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Constituição Francesa de 1814
A Constituição Francesa de 1814 foi um texto constitucional promulgado pelo rei Luís XVIII da França logo após a Restauração Bourbon, em forma de carta régia. O Congresso de Viena exigiu que Luís apresentasse alguma forma de constituição antes de ser restaurado. Depois de recusar a proposta de constituição, a Constituição senatorial, estabelecida em 6 de abril de 1814 pelo governo provisório e o Conservador do Sénat ("Senado Conservador"), Louis Stanislas Xavier, conde da Provença, concedeu uma Carta constitucional diferente, em 4 de julho de 1814. Com as exigências do Congresso de Viena atendidas, o conde da Provença foi oficialmente coroado Luís XVIII e a monarquia foi restaurada. A Carta apresenta-se como um texto de compromisso, possivelmente de perdão, preservando as inúmeras aquisições da Revolução Francesa e do Império, ao mesmo tempo em que restaura a dinastia dos Bourbons. Seu título como 'Carta constitucional' atua como evidência de compromisso, o termo 'carta' como referência ao Ancien Régime (“antigo regime”) e 'constitucional' indica intenção revolucionária. No entanto, a Carta estabelece uma monarquia limitada, por oposição a uma monarquia constitucional, implementando um regime dominado pelo próprio Rei, declarando-o Chefe de Estado.[1] Conteúdo da Carta
Comissão de redaçãoEm 18 de maio de 1814, Luís XVIII criou uma comissão de redação, nomeando seus vinte e dois membros. Desconfiado de Talleyrand, ele decidiu não incluí-lo, embora este último tenha desempenhado um papel fundamental durante a constituição de 6 de abril. Nesta comissão, presidida pelo chanceler Charles Dambray, encontramos:[4]
Em 22 de maio, a comissão realizou sua primeira reunião em Dambray, que durou seis dias. Em 26 de maio, a comissão apresentou sua minuta ao advogado privado que a aprovou.[4] O Rei e seus Ministros O rei ocupou uma posição central sob a Carta de 1814. A Carta declarava que o rei era Chefe de Estado e chefe executivo: o Rei nomeava funcionários públicos, emitia as portarias e regulamentos necessários "para a execução das leis e a segurança do estado", comandava o exército e a marinha, declarava guerra, e fez "tratados de paz, aliança e comércio" (artigos 13 e 14). Além disso, o Rei tinha grande influência sobre o poder legislativo, uma vez que detinha o direito exclusivo de apresentar projetos de lei ao Parlamento (artigo 16) e o direito de conceder ou não parecer favorável às leis aprovadas pelo Parlamento (artigo 20). O Rei convocava e prorrogava o Parlamento e tinha o direito de dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições (Artigo 50). O Rei também nomeou os membros da Câmara dos Pares (Artigo 27). No campo judicial, o Rei nomeava juízes (Artigo 57) e tinha o poder de indultar (Artigo 67).[4][5] Uma monarquia constitucional, mas não parlamentarOs poderes do rei eram em sua maioria exercidos por seus ministros. Os ministros eram escolhidos pelo rei. O Artigo 13 afirmava abertamente que "os ministros são responsáveis", mas a natureza dessa responsabilidade era ambígua e sua extensão limitada. Os artigos 55 e 56 restringiam essa responsabilidade aos "atos de traição e peculato". Além disso, a responsabilidade só poderia ser imposta por impeachment – acusação pela Câmara dos Deputados e julgamento pela Câmara dos Pares. Assim, a Carta não reconheceu o princípio do governo parlamentar moderno, ou seja, que os Ministros não são apenas legalmente, mas também politicamente responsáveis perante o Parlamento, e que o Parlamento pode remover Ministros por um simples voto de desconfiança, sem ter que instaurar processo de impeachment.[4] A esse respeito, a Carta não era diferente de outros documentos constitucionais de sua época (mesmo na Grã-Bretanha, onde a responsabilidade dos ministros do Parlamento havia sido estabelecida no século XVIII, ela permaneceu em uma base puramente convencional). Portanto, o desafio para os elementos liberais da política francesa durante a era da Restauração era desenvolver uma convenção de governo parlamentar segundo a qual: (i) o Rei agiria apenas sob o conselho de seus Ministros, e (ii) os Ministros, embora formalmente nomeados pelo rei, seriam escolhidos entre os líderes da maioria no Parlamento e seriam obrigados a renunciar se perdessem a confiança do Parlamento. Devido à franquia estreita, o domínio do ultrarreacionário partido e a intervenção pessoal do rei, essas convenções não se desenvolveram durante o período de 1814-1830. Assim, embora a monarquia sob a carta fosse constitucional, ela nunca evoluiu para um sistema de governo verdadeiramente parlamentar.[4] Status e alteraçãoA Carta foi apresentada como um presente do Rei ao povo, não como um ato constitutivo do povo. Terminava com as palavras "Dado em Paris, no ano da graça de 1814, e do nosso reinado no décimo nono"; esse compromisso com os princípios do "legitimismo" colocaria o reinado de Luís XVIII a partir de junho de 1795, após a morte de Luís XVII, o filho mais novo do irmão de Luís XVIII, Luís XVI. O rei e seus sucessores foram obrigados a prestar juramento (artigo 74) para manter a Carta. A Carta não continha nenhuma provisão para emendas futuras. De acordo com uma leitura, isso fez da Carta uma lei verdadeiramente fundamental, obrigatória para o Rei, as Câmaras e o povo. No entanto, a revolução de 1830 estabeleceu o princípio de que a Carta, que foi então reeditada em forma alterada, poderia ser alterada, da mesma forma que uma lei ordinária, por ato conjunto do Rei e das Câmaras. Ver também
Referências
Ligações externasInformation related to Constituição Francesa de 1814 |
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