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Controvérsia Jair Bolsonaro–Maria do Rosário Em três ocasiões, o então deputado federal Jair Bolsonaro disse que "não estupraria" a deputada federal Maria do Rosário "porque não merece". A frase foi dita pela primeira vez em 2003, no Salão Verde do Câmara dos Deputados do Brasil, pela segunda vez em 2014, em discurso no Plenário da Câmara, e pela terceira vez um dia depois, em entrevista ao jornal Zero Hora.[1] Caso de 2003Em 11 de novembro de 2003, o então deputado federal Jair Bolsonaro estava sendo entrevistado pela RedeTV! no Salão Verde da Câmara dos Deputados, enquanto a também deputada federal Maria do Rosário aguardava.[2] O assunto era o Caso Liana Friedenbach e Felipe Caffé, ocorrido no início do mês, que havia causado grande comoção no país, cometido por um grupo liderado por um menor de idade.[3] Enquanto Bolsonaro era a favor da redução da maioridade penal no Brasil, Rosário tinha opinião contrária.[2][3] Em dado momento, os dois parlamentares iniciaram uma discussão.[2][3]
As imagens foram gravadas pela RedeTV! e divulgadas.[4] As senadoras Ana Júlia Carepa, Patrícia Saboya, Fátima Cleide e Ideli Salvatti protocolaram voto de repúdio a Bolsonaro pela agressão, enviando também mensagem de solidariedade a Rosário. As senadoras lamentaram que o episódio havia ocorrido pouco tempo antes do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, no dia 25 de novembro, onde ocorreria sessão solene no Senado Federal.[5] A liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara encaminhu à Mesa Diretora uma representação contra Bolsonaro pedindo apuração dos fatos. O líder do PT Nelson Pelegrino disse que, após isso, Bolsonaro teria que ser submetido ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.[6] Em 26 de outubro de 2004, foi relatado que Bolsonaro ainda estava sendo investigado pela Corregedoria da Câmara devido ao caso.[7] Enquanto Bolsonaro fazia um discurso no plenário da Câmara em fevereiro de 2005, um grupo de deputadas se posicionou na primeira fila do plenário e ficou de costas para ele, como forma de protesto contra o caso.[8] Casos de 2014 e processoEm 9 de dezembro de 2014, durante um discurso de Maria do Rosário no plenário da Câmara dos Deputados, em que defendia os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, Bolsonaro voltou a atacá-la verbalmente, reiterando que "não a estupraria porque ela não merece" e continuou, pedindo a ela que não saísse do plenário, para ouvir o que ele tinha a dizer.[3][9][10] A briga ocorreu após ela dizer que a ditadura militar foi "vergonha absoluta" para o Brasil.[10] Em um vídeo em sua defesa sobre o caso no mesmo ano, Bolsonaro alegou que sua fala foi "uma resposta reflexa": "Foi uma palavra proferida por mim a ela em cima da acusação de estuprador", afirmou.[11] Em uma entrevista um dia depois, Bolsonaro disse ao jornal Zero Hora: "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria."[12] Em virtude das declarações feitas durante as discussões com Maria do Rosário, Bolsonaro foi condenado em primeira instância por danos morais em setembro de 2015.[13] Em junho de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar denúncia da Procuradoria Geral da República e queixa da própria deputada, decidiu abrir duas ações penais contra o deputado Bolsonaro. Em uma decisão por quatro votos contra um, a Segunda Turma do STF entendeu que, além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega. Como resultado, o deputado tornou-se réu pela prática de apologia ao crime e por injúria. A denúncia contra Bolsonaro por apologia ao crime foi apresentada em dezembro de 2014 por Ela Wiecko (vice-procuradora-geral da República). Foi relatado que, se condenado, ele poderia ser punido com pena de três a seis meses de prisão, mais multa.[14] Em 15 de agosto de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da primeira instância e determinou o pagamento de uma indenização de dez mil reais para Maria do Rosário.[15] Em 19 de fevereiro de 2019, o STF negou recurso da defesa de Bolsonaro manteve a decisão das instâncias inferiores.[16] Por fim, em maio, a Justiça determinou que o valor fosse pago em até 15 dias úteis e que Bolsonaro publicasse uma nota de retratação.[17] Em 13 de junho de 2019, Bolsonaro pediu desculpas, em mensagem publicada no Twitter, à deputada federal Maria do Rosário. Na nota de desculpa, ele afirmou estar à época "no calor do momento" em meio a um embate ideológico sobre direitos humanos com parlamentares e justificou ter falado que ela "não merecia ser estuprada" ao relembrar de quando foi chamado de "estuprador" pela deputada.[18] Ao pedir desculpas pelas declarações feitas contra a deputada Maria do Rosário, Bolsonaro disse querer aproveitar o caso para manifestar o "integral e irrestrito respeito às mulheres" e ressaltou ter defendido penas mais severas para condenados por estupro, como a castração química, e classificar como hediondos os crimes passionais.[18] Quando assumiu a Presidência, o processo foi suspenso. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o STF determinou que o caso voltasse a tramitar na 1.ª instância da Justiça do DF.[1] Em 10 de julho, o caso onde Bolsonaro era réu por injúria foi para um juizado especial criminal, acolhendo um pedido do Ministério Público do DF.[19] No dia 24, o processo foi arquivado; o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira disse que os os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.[1] Em setembro, tornou-se réu por incitação ao crime de estupro. O processo foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e havia sido inicialmente enviado pelo ministro Dias Toffoli em junho do mesmo ano.[20] Ver tambémReferências
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