As eleições municipais no Brasil em 2020 ocorreram em 15 de novembro, com um segundo turno em 29 de novembro em 57 municípios. Originalmente, os turnos ocorreriam nos dias 4 e 25 de outubro, mas, com o agravamento da pandemia do novo coronavírus, as datas foram modificadas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020. Além do atraso causado pelo coronavírus, o apagão no Amapá obrigou o adiamento da eleição de Macapá para os dias 6 (primeiro turno) e 20 de dezembro (segundo turno).[2]
Os eleitores escolheram os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5 570 municípios do país, exceto Brasília, que não tem prefeito e vereadores.[1] Ao todo, foram preenchidos 67,8 mil cargos públicos eletivos. Houve segundo turno em 58 dos 95 municípios que têm mais de 200 mil eleitores e nos quais, portanto, pode haver segundo turno.
No primeiro semestre de 2020, as eleições passaram a ter como tema central a pandemia de SARS-CoV-2 (causador da COVID-19), levando a Justiça Eleitoral, os partidos e políticos a remodelarem seu planejamento para o processo eleitoral.[8][9] Em maio, com dificuldade em controlar a pandemia,[10] o Congresso adiou as eleições municipais com a promulgação da PEC 18/2020, originando a Emenda Constitucional 107. O primeiro turno foi marcado para o dia 15 de novembro e, o segundo, para o dia 29 de novembro. Inicialmente, previa-se que seriam realizados em 4 e 25 de outubro, respectivamente. Além disso, outras datas relevantes para o calendário eleitoral foram postergadas.[11][12]
Além disso, a partir deste pleito será colocada em prática a Emenda Constitucional 97/2017, que proíbe a celebração de coligações partidárias para as eleições legislativas, o que pode gerar um inchaço de candidatos ao legislativo.[13] Deste modo, o país poderia ultrapassar a marca de um milhão de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador neste escrutínio.[14] Com a pandemia, também se especulou a possibilidade de os candidatos dependerem ainda mais da internet para a propaganda eleitoral, em vez de "santinhos" e outros materiais físicos de campanha.[15]
Os 5 570 municípios do país (exceto Brasília, que não tem prefeito e vereadores)[1] elegem seus representantes locais a cada quatro anos por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.[16][17] O voto é obrigatório, sendo facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos.[18] O processo eleitoral é gerido pela Justiça Eleitoral, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no topo da hierarquia.[19] Em 2020, 67,8 mil cargos seriam preenchidos pelas eleições municipais, sendo 5 565 prefeitos, 5 565 vice-prefeitos e 56 810 vereadores.[20] Os vereadores constituem as Câmaras Municipais, responsáveis pelo exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal,[21] e são eleitos através do voto proporcional em lista aberta.[22] O número de vereadores é fixado de acordo com a quantidade de habitantes, variando de 9 representantes para os municípios menores a 55 vereadores em São Paulo, a cidade mais populosa do país.[23][24]
Eleitora com máscara deixando a cabine de votação no Ceará no primeiro turno da eleição
A votação do primeiro turno foi marcada para 15 de novembro em todos os municípios do país. Nas 95 cidades com mais de 200 mil eleitores, um segundo turno foi programado para 29 de novembro se nenhum candidato recebesse 50% + 1 dos votos na primeira etapa da votação.[25][26] O horário eleitoral no rádio e na televisão duraria 35 dias no primeiro turno e 9 dias no segundo: de 9 de outubro a 12 de novembro, e de 20 de novembro a 28 de novembro. O início da propaganda na internet foi marcado para 27 de setembro, juntamente com o início da campanha em si.[27] O impulsionamento de conteúdo eleitoral por candidatos e partidos na internet foi autorizado.[28]
O limite de gastos em cada município foi determinado pelo TSE, que atualizou monetariamente os valores da eleição anterior.[29] Na cidade menos populosa, Serra da Saudade,[30] os postulantes ao executivo poderiam gastar 123 mil reais e, ao legislativo, 12,3 mil. Em São Paulo, candidatos à prefeitura poderiam gastar até 51,7 milhões no primeiro turno e 20,7 milhões no segundo, enquanto candidatos à vereança tinham teto de 3,6 milhões.[31] Os candidatos poderiam legalmente financiar suas campanhas por meio de três formas:[32] do autofinanciamento, limitado a até 10% do valor máximo a ser gasto;[33] de um fundo eleitoral, de 2,034 bilhões, dividido para 33 partidos políticos na maior parte conforme o número de deputados federais e senadores eleitos por eles nas eleições gerais de 2018;[34] e por doações de pessoas físicas.[35]
As principais datas para a eleição municipal foram listadas abaixo:
Com a reforma eleitoral promovida em 2017, as regras para escolha dos vereadores sofreu mais uma grande modificação em relação ao pleito anterior: a partir da eleição de 2020 deixaram de ser aceitas as coligações para tais cargos, a chamada "eleição proporcional". Em face disto, cada candidato somente poderia ter seu quociente eleitoral calculado dentro do próprio partido ao qual está inscrito, independentemente se o mesmo participe de coligação para a "eleição majoritária" (de prefeito).[39] Desta forma, considera-se que as vagas do legislativo pertençam ao partido, e não mais à coligação.[39]
O prazo para que os partidos apresentassem os pedidos de registro das candidaturas se encerrou em 26 de setembro. A partir desta data, as solicitações foram encaminhadas para a Justiça Eleitoral, responsável por julgar seu deferimento. Os requisitos de elegibilidade incluíam a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima, de 18 anos para candidatos à vereança e 21 anos para postulantes ao executivo municipal.[41][42]
A Justiça Eleitoral informou as candidaturas registradas através do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand). Nele, dentre os dados divulgados, estão: identificação básica (como nome, data de nascimento, naturalidade, cor e grau de instrução), partido político, número eleitoral, situação do registro de candidatura, declaração de bens, certidões criminais e sítios eletrônicos, incluindo as redes sociais.[43]
Mais de 540.000 pedidos de candidatura foram submetidos ao TSE, 60 mil a mais do que para o pleito de 2016. Dentre estas 17,2 mil candidaturas foram consideradas inaptas pelo TSE, dentre as quais 2,4 mil foram cassadas com base na Lei da Ficha Limpa. No total foram realizadas 19.347 candidaturas para prefeito e vice-prefeito e 518.328 para vereador.[44][45]
O ano de 2020 marcou a entrada da Geração Z na disputa eleitoral, com o grupo mais jovem estando entre 18 e 20 anos,[46] o aumento do número de candidaturas de sacerdotes religiosos[47] e a multiplicação de candidatos que se apresentam armados e a favor do armamentismo.[48]
Foram registrados 117 municípios com candidatura única a prefeito, comparando com os números das eleições anteriores que foram 108 em 2012 e 97 em 2016 [49]
Resultados
Atraso na divulgação dos resultados e tentativas de ataques
Barroso em coletiva de imprensa no dia do primeiro turno
A divulgação dos resultados foi mais demorada do que nas eleições anteriores. De acordo com Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a relativa demora foi consequência de uma mudança na forma de totalização dos resultados, que passou a ser centralizada no TSE e não mais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Ademais, um supercomputador do tribunal apresentou falhas e o sistema sofreu inúmeras tentativas de ataques cibernéticos, que não foram exitosos e não comprometeram a integridade das eleições.[50][51][52]
Em 16 de novembro, Barroso afirmou que existiam indícios de que os ataques haviam sido coordenados, declarando: "Há suspeitas de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura e muitos deles são investigados pelo STF."[53]
Houve um ligeiro aumento no número de mulheres eleitas prefeitas e vereadoras. No pleito anterior, as mulheres representavam 11,7% dos escolhidos para liderar o executivo, quantidade que aumentou para 12% em 2020. O número de vereadoras cresceu de 13,5% para 16% no mesmo período. Os eleitores de 948 cidades não elegeram nenhuma mulher para a Câmara Municipal, enquanto os de 1.185 cidades escolheram apenas uma mulher como vereadora.[55][56]
A única mulher a vencer em uma capital foi Cinthia Ribeiro, do PSDB, que se reelegeu em Palmas, Tocantins.[57]
Apoio do presidente Bolsonaro
Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro indicou que não tinha intenção de intervir diretamente nas eleições, embora admitiu que poderia manifestar apoio a alguns candidatos durante o segundo turno.[58][59] Porém, Bolsonaro apoiou candidatos pouco antes do dia da votação em primeiro turno por meio de lives na internet. Seu apoio, contudo, não se mostrou eficaz, eis que a maioria desses candidatos não conseguiu se eleger.[60]
O Partido Novo elegeu no 2º turno Adriano Silva, prefeito de Joinville (SC),[62] sendo o partido com menor número de vereadores eleitos no Brasil: 29.[63]
Cidades sob júdice
Pela primeira vez 104 cidades tiveram os prefeitos eleitos, mas com a decisão da Justiça Eleitoral estão sob júdice.[64] No 2º turno foram inclusos com as 102 cidades do 1º turno, as cidades de Campos dos Goytacazes e Petrópolis[65][66][67]
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