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Força Nacional do Sistema Único de Saúde
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa do governo federal brasileiro, instituído em 17 de novembro de 2011 pelo Decreto n.º 7.616/2011. Atua em desastres, epidemias, calamidade pública decretada pelo ente federativo afetado, assistência deficiente à população, que levem ao emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. A sua intervenção tem início a partir de uma declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), por meio de ato do ministro de Estado da Saúde.[1] Formação e competênciaA FN-SUS é formada por equipes de profissionais que atuam na resposta às situações de emergência, em conjunto com as demais esferas de governo e instituições envolvidas. É um programa de cooperação, gerido pelo Ministério da Saúde, cujo objetivo é a execução de medidas de prevenção, assistência e contenção em emergências em saúde pública, trabalhando de modo integrado com a direção estadual, distrital e municipal do SUS, na assistência à população. O Ministério da Saúde pode convocar a FN-SUS para integrar ações humanitárias e também em resposta internacional coordenada, quando solicitado. Para a mobilização da FN-SUS, o ministro da Saúde deve declarar formalmente uma Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em situações como desastres, sendo eles naturais ou não, risco de reintrodução de doenças erradicadas no país, surtos, epidemias de alta gravidade, falta de assistência à população ou quando estados e municípios decretam situação de calamidade pública e não conseguem ofertar assistência à população.[2] AcionamentoPara acionar a Força Nacional do SUS, o município ou estado deve decretar uma situação de emergência, calamidade ou desassistência e solicitar o apoio do Ministério da Saúde. A FN-SUS apoia o território afetado fornecendo orientações técnicas, realizando ações de busca ativa e monitoramento de pacientes, atendimentos médicos, distribuição de medicamentos e auxiliando na reconstrução da rede de atenção à saúde local, conforme o nível de resposta exigido pela situação.[3] A Força Nacional poderá ser convocada pelo Ministro de Estado da Saúde nas seguintes situações: em caso de declaração de ESPIN; por solicitação do Comitê Gestor da FN-SUS; por solicitação dos entes Federados; e para integrar ações humanitárias e respostas internacionais coordenadas, quando solicitadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e/ou Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).[3] Níveis de respostaOs níveis de resposta são 4, sendo o primeiro uma missão para reconhecimento e o restante com ações coordenadas após o reconhecimento da calamidade e sua situação, são estes:[3]
Atuações realizadasAlgumas das atuações da FN-SUS foram:
Ver tambémReferências
Ligações externas
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