Parque Estadual da Serra do Ouro Branco

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O Parque Estadual Serra do Ouro Branco é uma área de preservação ambiental, de utilidade pública e de interesse social, com 7.520 hectares, situada nos municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, em Minas Gerais. Criado através do Decreto Lei nº 45.180 em 21/09/2009, pelo governo de Minas Gerais, é administrado pelo Instituto Estadual de Florestas.^{[1][2][3][4][5][6][7]}

O PESOB faz parte da cadeia montanhosa da Serra do Espinhaço, considerada como marco inicial da porção sul.^[2] Sua formação, assim como a região do Quadrilátero Ferrífero, representa um bloco de estruturas geológicas do Pré-Cambriano, no qual quartzitos e itabiritos formam cristas que correspondem ao alinhamento da serra. Assim, predominam sequências de coberturas sedimentares e vulcanossedimentares proterozóicas, além de seu solo ser em sua maioria do tipo arenoso oriundo de rochas quartzíticas.^[3] A região é rica em recursos minerais significativos, destacando-se principalmente pela presença de depósitos de ferro, manganês, topázio, argila e dolomito. Esses recursos despertam o interesse de várias empresas de mineração.

A Serra do Ouro Branco desempenha o papel de separação natural entre as bacias hidrográficas dos rios Doce e São Francisco. A bacia do Rio Doce é predominantemente caracterizada pelos córregos do Charco, do Garcia, da Água Limpa e do Veríssimo, cujas águas convergem para a represa de Tabuão. Essa represa é reconhecida como a principal fonte de captação de água pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para o fornecimento de água à cidade de Ouro Branco.^[4]

O solo vegetal é formado por campos rupestres, matas de galeria ao longo dos cursos de água e bosques, juntamente com significativas áreas remanescentes de floresta atlântica, manifestadas pela característica da floresta estacional semidecidual. A diversidade e variabilidade da vegetação na localidade são notáveis, com um nível de endemismo que figura entre os mais elevados de toda a extensão da cadeia do Espinhaço.^[2]

Com uma área aproximada de 7.520 hectares, o Parque é administrado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF),^[2] contando com uma equipe composta por Monitores Ambientais, responsáveis por realizar atividades de educação ambiental, administração, elaboração de relatórios, gestão e logística de incêndios, além de Agentes de Parque, encarregados de realizar rondas de monitoramento, acompanhar pesquisadores, combater incêndios e executar outras atividades de campo.

A região da Serra do Ouro Branco, anteriormente habitada por indígenas Carijós, foi desbravada pelos bandeirantes no fim do século XVII. Durante suas expedições, ex-integrantes da Bandeira chefiada por Borba Gato constataram a presença de depósitos de ouro no local e, devido à coloração esmaecida do minério encontrado (decorrente da associação com Paládio), denominaram-no “ouro branco”, nome que foi atribuído à serra e ao povoado que daria início ao atual município de Ouro Branco, onde está localizada a maior porção do Parque.^[5]

Iniciado o Ciclo do Ouro no território, a Serra passou a ser comumente conhecida como a “Serra do Deus-te-livre”, uma vez que era transposta pela Estrada Real e constituía um dos piores trechos da travessia. A viagem através da Estrada Real e seus desafios foram descritos por Antonil em sua obra “Roteiro do Caminho Velho”.^[6] Algumas ruínas e caminhos datados dessa época estão presentes nas extensões e arredores do Parque até os dias de hoje e são descritas em detalhes pelo documento de diagnóstico presente no Plano de Manejo - Serra do Ouro Branco.

Como consequência do rápido crescimento urbano, populacional e a instalação industrial em suas proximidades, o tombamento estadual da Serra do Ouro Branco foi aprovado pelo Conselho Curador do IEPHA/MG em reuniões dos dias 14 de setembro de 1977 e 1o de março de 1978. Em 7 de novembro de 1978, o Decreto n.° 19.530 regeu o tombamento e a inscrição da Serra de Ouro Branco no Livro de Tombo n.° I — Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.^[7]

A criação do PESOB, enquanto Unidade de Conservação, se deu de maneira atípica, visto que a própria população participou ativamente do processo. Após décadas de ações da comunidade que promoviam a conservação da serra, o Parque foi fundado pelo Decreto no 45.180, em 21 de setembro de 2009, pelo governo de Minas Gerais.^[4]

Coordenadas geográficas: Latitude: 20°25'51"S a 20°32'11"S Longitude: 43°45'07"W a 43°35'40"W

O Parque Estadual Serra do Ouro Branco é uma unidade de conservação que visa proteger integralmente toda a bio e geodiversidade da região. Entretanto, há uma preocupação crescente com as ameaças e ações que degradam os componentes bióticos e abióticos do local, ocasionadas especialmente por ações antrópicas, gerando o risco de desaparecimento de espécies e desequilíbrio nos ecossistemas.^[4]

Conforme mencionado no plano de manejo, os incêndios de grandes proporções que atingem o Parque Estadual da Serra do Ouro Branco constituem uma das principais ameaças à fauna, flora e à biodiversidade local. O último incêndio criminoso de grande impacto ocorreu em 2021 e comprometeu mais de 700 hectares da vegetação, o que equivale a uma área de 7 milhões de metros quadrados.^[4] O incêndio florestal é crime ambiental previsto no artigo 41 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Segundo a secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais (2023), Marília Melo, grande parte dos incêndios florestais, em torno de 95 a 98%, ocorrem por causa humana.

Verifica-se também atividades ilegais de degradação dos ecossistemas naturais dentro da unidade de conservação, como a presença de animais domésticos e a retirada de madeira, em especial a candeia e outros recursos naturais como orquídeas e areia de rio. Soma-se a isso a existência de focos de erosão acelerada que colocam em risco as comunidades bióticas e os recursos hídricos. Os abundantes e significativos vestígios e estruturas arqueológicas do período histórico encontram-se em grande parte abandonados e em processo de gradual deterioração. Outro problema relacionado diretamente com a perda da biodiversidade é a frota e volume de veículos da MG-129 incompatível com a proposta de Estrada Parque. Ademais, o perímetro urbano de Ouro Branco e Itatiaia tende a ser ampliado em direção ao Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, devido às pressões causadas pela aproximação da malha urbana, exigindo antecipação do planejamento e ações de controle.^[4]

Nota-se ainda o potencial minerário da região onde o Parque Estadual da Serra do Ouro Branco está localizado, sendo esta atividade a principal fonte de receita dos municípios próximos, de indústria extrativista e de transformação. Diante disso, cresce a pressão sobre o Parque para que novas pesquisas, prospecções e lavras sejam abertas em áreas confrontantes à Unidade.^[4]

As práticas que causam a perda da biodiversidade, como já ressaltado, estão relacionadas também ao tráfico de veículos nas estradas permitidas dentro do plano de manejo, que favorecem a formação de novas trilhas não autorizadas, o desencadeamento do processo erosivo que, somado à falta de manutenção nas estradas, tem levado à remoção da camada superficial do solo e à perda da biodiversidade. O estudo de tráfego preliminar apontou um crescimento substancial da frota de veículos, principalmente caminhões pesados, na rodovia MG-129, trecho que passa pelo Parque Estadual Serra do Ouro Branco. Somam-se a isso as características de relevo e da via, fazendo com que a percepção de insegurança entre os motoristas aumente, bem como os riscos ao patrimônio natural e construído.^[4]

Outra interferência significativa são as espécies invasoras, que são aquelas plantas e animais que estão fora de sua área de distribuição natural e que ameaçam habitats, ecossistemas e a diversidade biológica, causando impactos em ambientes naturais. As plantas exóticas invasoras competem com espécies nativas por espaço ou impedem o crescimento dessas plantas, diminuindo a diversidade de flora e até da fauna da região. Sendo comum a presença de Mamona (Ricinus communis), Leucena (Leucaena leucocephala), Capim-gordura (Melinis minutiflora), Eucalipto (Eucalyptus) e a Braquiária (Brachiaria).^[8]

Ainda há o descarte de lixo dentro do Parque, a extração de espécies nativas e o desmatamento, além da coleta de plantas, especialmente Orquídeas (Orchidaceae) e a Arnica-brasileira (Lychnophora ericoides), são fatores que atuam como agentes desencadeadores dessa degradação, trazendo como consequências dessa destruição a desestabilização do ecossistema e a perda de espécies, colocando em ameaça a biodiversidade.^[8]

Logo, as atividades que representam ameaças significativas à biodiversidade do Campo Rupestre e à prestação de serviços ecossistêmicos são numerosas e são exemplificadas pelo mau planejamento da construção de estradas e do crescimento urbano, mineração descontrolada, mineração artesanal e ecoturismo, arborização com árvores exóticas (por exemplo, eucaliptos), ocupação não planejada e turismo, pastoreio excessivo de gado, exploração excessiva de espécies ornamentais e a falta de governança.^[4]

A história de degradação do Campo Rupestre remonta ao início do século XVII com a mineração do ouro, posteriormente de diamantes, gemas e, nas últimas décadas, com a extração de ferro e manganês. A mineração contribuiu para aumentar a riqueza na economia local e também influenciou e moldou os aspectos demográficos, étnicos, culturais, artísticos, sociais e ambientais da região. Entre outras atividades que têm afetado incessantemente a preservação do Campo Rupestre estão o crescimento urbano e o ecoturismo. No seu conjunto, estas atividades têm sido associadas a muitos conflitos ambientais e sociais.^[4][9]

Infelizmente, as áreas protegidas existentes não são grandes o suficiente para proteger a biodiversidade do Campo Rupestre e salvaguardar seus serviços ecossistêmicos. Em 2024, menos de 10% da área total do ecossistema está protegida (cerca de 7.720 km2), o que está muito abaixo da meta de 17% sugerida pela Convenção sobre Diversidade Biológica. Ainda mais preocupante é o fato de muitas destas áreas protegidas não serem acompanhadas de forma eficaz, as chamadas "áreas protegidas de papel". Além disso, algumas destas áreas enfrentam problemas significativos de posse de terra, o que resultou na perturbação dos meios de subsistência e na retaliação por parte das pessoas expropriadas das áreas protegidas. Assim, a atual rede de áreas protegidas é insuficiente para garantir a sustentabilidade do Campo Rupestre. Salvaguardar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos associados ao Campo Rupestre requer o envolvimento imediato de diversos setores da sociedade, incluindo comunidades locais e os povos indígenas, representantes governamentais, gestores de áreas protegidas, empresários, representantes da indústria e comunidade científica.^[4][9]

O parque abriga diversos pontos turísticos que atraem visitantes de todo o país.

Em termos geográficos, a Serra de Ouro Branco é uma formação rochosa que se destaca na paisagem regional. Com altitudes superiores a 1.500 metros, marcados por atrativos turísticos como o Mirante do Sofá e o Mirante dos Ets, permitem aos visitantes apreciarem as belezas naturais e as paisagens deslumbrantes. Trilhas estão disponíveis para levar os aventureiros até esses pontos, proporcionando uma experiência única de contemplação da natureza e das vistas incríveis.^[10]

No aspecto histórico, o parque conta com vestígios da ocupação humana que remetem ao período colonial. Escavações arqueológicas encontraram ruínas de antigas minas de ouro exploradas pelos colonizadores portugueses, e também trechos de caminhada protagonizados por carregar histórias dos escravizados da época. Essas evidências históricas proporcionam aos visitantes uma imersão na história da região e revelam parte do passado econômico e social do Brasil.^[10]

Além das áreas de observação, o parque também possui áreas destinadas a trilhas, como o Circuito do Ribeirão Colônia e o Circuito das Aves. O Circuito das Aves é uma área de trilha localizada na região de recarga da bacia do rio doce, especificamente no Córrego do Veríssimo. Lá, os entusiastas da natureza têm a oportunidade de desfrutar de uma trilha marcada por cachoeiras entre as vegetações com vários pontos interessantes, incluindo oconhecido Poção. Por outro lado, é preciso comentar sobre a degradação ambiental causada pela ação antrópica ao longo das trilhas e outros pontos turísticos.^[10]

O Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, em Minas Gerais, abrange 1.614 hectares com altitudes entre 1250 e 1568 metros. Oferece vistas panorâmicas, trilhas para os Mirantes do Sofá e dos Ets, preservando ruínas históricas e contando histórias da ocupação colonial. Sua biodiversidade única, entre cerrado e mata atlântica, abriga espécies endêmicas, destacando-se o Circuito das Aves e o famoso Poção no Córrego do Veríssimo para os amantes da natureza.^[10]

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  Seriema (Cariama cristata) na Serra de Ouro Branco
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  Alto da Serra de Ouro Branco
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  Estrada na Serra de Ouro Branco
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  Serra do Ouro Branco na província de Minas Gerais (Johann Moritz Rugendas)

Referências

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