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Política do Paraná
A Política do Paraná é a direção do território paranaense e a determinação dos poderes que compõem sua estrutura de governo. O estado do Paraná é governado por três poderes, o executivo, representado pelo governador, o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Paraná, e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e outros tribunais e juízes.[1] Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos.[2] A atual constituição do estado do Paraná foi promulgada em 1989,[1] acrescida das alterações resultantes de posteriores emendas constitucionais.[1] O poder executivo paranaense está centralizado no governador do estado, que é eleito em sufrágio universal e voto direto e secreto, pela população para mandatos de até quatro anos de duração, e pode ser reeleito para mais um mandato. Ele é o responsável pela nomeação dos secretários de estado, que auxiliam no governo.[1] A sede do governo estadual, o Palácio Iguaçu, foi inaugurada em 1953, em homenagem às comemorações do centenário da emancipação política do estado,[3] sendo transferida temporariamente para o Palácio das Araucárias, desde 14 de maio de 2007 até 18 de dezembro de 2010, quando o Palácio Iguaçu voltou a abrigar a sede do governo paranaense.[4] A residência oficial do governador do estado é a Granja do Canguiri.[5] Desde o começo do período republicano, assumiu pela primeira vez o governo do estado o fluminense Francisco José Cardoso Júnior, que esteve no poder entre 17 de novembro e 4 de dezembro de 1889. Foi apenas no ano de 1947 onde ocorreu a posse do primeiro governador eleito por sufrágio universal, Moisés Lupion, eleito pela segunda vez para um mandato entre 1956 e 1961.[6] O atual chefe do executivo paranaense é Ratinho Júnior, eleito em 7 de outubro de 2018, com 59,99% dos votos válidos.[7][8] O vice-governador substitui o governador caso este renuncie sua posição, seja afastado do poder ou precise afastar-se do cargo temporariamente.[9] O Poder Legislativo do Paraná é unicameral e exercido pela Assembleia Legislativa do Paraná, localizado no Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury.[nota 1] formada por 54 deputados estaduais, eleitos de forma direta para mandatos quadrienais. Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento estadual (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).[1] No Congresso Nacional, a representação paranaense é de 3 senadores e 30 deputados federais.[10] O poder judiciário tem a função de julgar, conforme leis criadas pelo legislativo e regras constitucionais brasileiras, sendo composto por desembargadores, além dos tribunais de júri, juizados especiais e juízes de direito, substitutos e de paz.[1] A maior corte do Poder Judiciário paranaense é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, localizado no Centro Cívico.[11] Representações deste poder estão espalhadas pelo território estadual por meio de unidades denominadas de comarcas. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o Paraná possuía, em novembro de 2018, 7 966 550 eleitores, representando 5,413% do eleitorado brasileiro, o sexto maior do país.[12][13] O Paraná está dividido em 399 municípios.[14] O mais populoso deles é a capital, Curitiba, com 1,8 milhão de habitantes,[15] sendo o município mais rico do estado e da Região Sul do Brasil.[16] Sua região metropolitana possui aproximadamente 3,6 milhões de habitantes, com pouco mais de um terço da população do estado.[15]  O Palácio Iguaçu, em Curitiba, foi a sede do governo do Paraná de 1953 a 2007 e desde 18 de dezembro de 2010 voltou a ser novamente o que é hoje.  A Assembleia Legislativa como vista da Avenida Cândido de Abreu, em Curitiba.  Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sede do poder judiciário paranaense. Símbolos estaduaisOs símbolos do estado do Paraná são: a bandeira, o brasão e o hino.[1] Bandeira  Ver artigo principal: Bandeira do ParanáA bandeira do Paraná é um dos símbolos oficiais do estado, ao lado do brasão e do hino e foi oficializada por força do decreto estadual nº 8, de 9 de janeiro de 1892, data da emancipação política do município de Piraquara,[17] e tinha em seu centro o emblema, que foi oficialmente usado até 1905.[18] O projeto foi apresentado pelo cidadão Manuel Correia de Freitas numa sessão da Assembleia Legislativa do Paraná de 3 de julho de 1891 e o desenho foi executado pelo artista Paulo de Assunção.[18] Aprovada pelo decreto-lei estadual nº 2.457, de 31 de março de 1947, é composta de um retângulo verde cortado por uma faixa diagonal branca, que descende da esquerda para a direita. Sobre a faixa, no centro, aparece em azul, a esfera do Cruzeiro do Sul. Corta a esfera, uma faixa branca com a inscrição "Paraná", em maiúsculas de verde. Circundam a esfera, pelo lado direito, um ramo de pinheiro, e pelo esquerdo, um ramo de erva-mate.[17] Brasão Ver artigo principal: Brasão de Armas do ParanáAlfredo Emílio Andersen executou projeto para o Brasão de Armas do Estado do Paraná, desenho que se encontra anexado a Lei nº 904 de 21 de março de 1910. O brasão foi modificado várias vezes, porém a figura do ceifador, idealizado por Andersen, continuou presente até a última alteração, em 1990. Já o atual brasão foi estabelecido na mesma data da bandeira, 31 de março de 1947, e restabelecido pelo Decreto-lei nº 5.713, de 27 de maio de 2002, após a decisão de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal da Lei Complementar n.º 52, de 24 de setembro de 1990.[19] Formam o Brasão de Armas paranaense um escudo português apresentando um campo vermelho, cor das terras férteis setentrionais do estado, onde a figura de um lavrador cultiva o solo. Acima deste um sol nascente, que simboliza a liberdade, e três picos simbolizando a grandeza, a sabedoria, e a nobreza do povo, bem como, os três planaltos paranaenses: o Oriental ou de Curitiba; o Central ou dos Campos Gerais; o Ocidental ou de Guarapuava.[19] Servindo como suporte para o brasão, estão dois ramos verdes. À direita, o pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia) e à esquerda, a erva-mate (Ilex paraguariensis).[19] No brasão aparece como timbre a figura de uma harpia (Harpia harpyja) que encontrou no estado condições para se reproduzir naturalmente, estando hoje em via de extinção.[19] Hino Ver artigo principal: Hino do ParanáO hino do Estado do Paraná foi criado no ano de 1903. Tem como autores Domingos Nascimento (Guaraqueçaba, 31 de maio de 1863 - Curitiba, 30 de setembro de 1905), compondo a letra, e Bento Mossurunga (Castro, 6 de maio de 1879 - Curitiba, 23 de outubro de 1970), responsável pela (música).[20] O hino foi oficializado pelo decreto-lei estadual nº 2.457, de 31 de março de 1947.[20]
Ver também
Notas
Referências
Ligações externasInformation related to Política do Paraná |
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