O Sistema de Entrada/Saída (SES) (em inglês: Entry/Exit System, EES) é um sistema de Tecnologia de Informação (TI) em larga escala da União Europeia para a monitorização automática e determinação das condições de acesso nos atravessamentos das fronteiras externas pelos nacionais dos países terceiros (que não são cidadãos de UE/EEE/Suíça). Concebido para substituir os carimbos de passaporte, o sistema será instalado nos pontos de passagem autorizada das fronteiras externas do Espaço Schengen, por exemplo, aeroportos, portos marítimos, pontos terrestres de passagem da fronteira, e estações rodoviárias e ferroviárias com serviços internacionais. O SES está enquadrado no Regulamento (UE) 2017/2226.[14][15] Em novembro de 2022, o SES está agendado para entrar em operação no final de maio de 2023[16][17][18], porém, esta entrada em operação foi adiada para o final de 2023.[19] Após mais um atraso, o SES está previsto para entrar em operação no segundo semestre de 2024.[20][21]
Função
A tarefa do SES é recolher os dados sobre o atravessamento das fronteiras por nacionais dos países terceiros nas fronteiras externas de UE/EEE/Suíça e abolir os carimbos obrigatórios dos passaportes. Os dados recolhidos incluirão o nome e a data de nascimento, bem como a hora, data e local de entrada e de saída dos nacionais de países terceiros admitidos para estadas de curta duração no território Espaço Schengen, o tipo, número e código do país emissor do Visto Schengen de curta duração, o registo das recusas de entrada e o cálculo de duração da sua estada autorizada, para efeitos de verificação do cumprimento do limite global de Schengen de 90 dias em qualquer período de 180 dias e para efeitos de verificação do período de validade do Visto Schengen de curta duração. Ao lado desses pontos de dados alfanuméricos, está previsto o armazenamento dos dados biométricos como fotografias e impressões digitais.[22][15]
Uso dos dados
Os dados são usados para calcular automaticamente a duração da estada de um nacional de um país terceiro no Espaço Schengen. Se algum viajante ultrapassar o período de permanência permitido devido à expiração da validade do visto Schengen (90 dias em 180 dias) ou atravessar a fronteira externa do Espaço Schengen sem visto, as autoridades dos Estados-Membros do Espaço Schengen são informadas disso para efeitos da obrigatória emissão e processamento automático das ordens de saída do território do Espaço Schengen.[22]
Serviço em linha
Os viajantes podem usar um serviço da Internet para descobrir se têm permissão para permanecer no Espaço Schengen no momento da consulta. No caso positivo, o viajante recebe informação sobre o restante tempo permitido para a sua estada no Espaço Schengen. Os operadores de transporte também devem utilizar o serviço da Internet para verificar se um viajante com visto esgotou o seu número de entradas permitidas.[22]
Operação
O SES é operado pela agência de TI da UEeu-LISA. O sistema faz parte da agenda das Fronteiras Inteligentes da Comissão Europeia e pretende ser uma medida de acompanhamento da livre circulação de pessoas no espaço de liberdade, segurança e justiça.[23] O lançamento do sistema foi originalmente programado para 2020. Em novembro de 2022, a data planeada para a entrada em operação do SES foi o final de maio de 2023[16][17][18], porém isto foi depois atrasado para o segundo semestre de 2024.[24][25]
Regulamentos da União Europeia
Regulamento (UE) 2017/2226 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.º 767/2008 e (UE) n.º 1077/2011[26]
Regulamento (UE) 2017/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 no que respeita à utilização do Sistema de Entrada/Saída[27]
Interoperabilidade dos sistemas
A interoperabilidade é estabelecida entre o SES e o VIS.[22]
Permissões de acesso
Em princípio, apenas os organismos públicos dos Estados-Membros do Espaço Schengen devem ter acesso ao sistema. Estes incluem as autoridades de proteção de fronteira, as autoridades de imigração e vistos, as Embaixadas, os Consulados e as autoridades de aplicação da lei e da segurança (para prevenir e processar os crimes graves) abrangendo a Europol e a Interpol.[22]
↑Incluindo as Ilhas Faroé e a Gronelândia, que estão fora do Espaço Schengen, mas mantêm viagens sem controlo de fronteira com o Espaço Schengen e usam a mesma lista de nacionalidades isentas de visto.
