Área de livre comércio

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Dá-se o nome de área de livre comércio ou zona de livre comércio a um grupo de países que concordaram em eliminar as tarifas, quotas e preferências que recaem sobre a maior parte dos (ou todos os) bens importados e exportados entre aqueles países. O propósito da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes por meio da especialização, da divisão do trabalho e da vantagem comparativa.^[1][2]

A área de livre comércio costuma ser vista como um passo para a instituição de uma união aduaneira. Diferencia-se desta última pela inexistência de uma política comercial comum (como, por exemplo, uma tarifa externa comum), adotada por todos os países participantes e válida para as importações provenientes de fora da área.

As áreas de livre comércio são criadas por meio de acordos de livre comércio (ALCs) entre dois ou mais Estados.^[3][4]

Existem diversas modalidades de Zonas Livres de Comércio:

• "União Aduaneira" - Adoção de uma tarifa externa comum e a livre circulação das mercadorias oriundas dos países associados.^[5][4]
• "Mercado Comum" - Elimina tarifas alfandegárias e permite a livre circulação de pessoas, capital e mão-de-obra entre os países membros.^[6]
• "União Econômica e Monetária" - Elimina tarifas alfandegárias, permite livre-circulação de cidadãos dos países membros e unifica a moeda em circulação entre esses países. Ex.: União Europeia.^[7]

Referências

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