As bancadas parlamentares após o pluripartidarismo em 1980 são o resultado da extinção da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a criação de partidos políticos para o novo sistema partidário no Brasil mediante o disposto na Lei 6 767 de 1979. Esta, sancionada pelo presidente João Figueiredo em 20 de dezembro daquele ano,[1] revogou o bipartidarismo que estava vigente no país desde a outorga do Ato Institucional Número Dois, em 1965.[2]
Surgem abaixo os nomes dos senadores e deputados federais eleitos no Brasil em 15 de novembro de 1978, durante o Governo Ernesto Geisel. Os vitoriosos compuseram o Senado Federal e a Câmara dos Deputados na 46.ª legislatura (1979-1983). Nesse quatriênio, a Lei da Anistia foi aprovada em ambas as casas[3] e restauraram o pluripartidarismo no país, conforme a distensão política prometida pelo Regime Militar de 1964.[nota 1] Com o retorno do sistema pluripartidário, foram criados: o Partido Democrático Social (PDS), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Popular (PP), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a seguir o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Foram para esses partidos que os deputados federais, senadores e os demais políticos do país migraram. Na elaboração desta lista foram consultados o acervo do Tribunal Superior Eleitoral, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.[4][5][6] São relacionados os parlamentares eleitos e os suplentes efetivados por morte, cassação ou renúncia dos titulares, sendo computada apenas a primeira filiação de cada parlamentar após o retorno ao pluripartidarismo.[nota 2][nota 3]
Mudanças partidárias vultosas
Disputa por uma sigla
Em setembro de 1979 o grupo político de Ivete Vargas articulou-se em prol da recriação do Partido Trabalhista Brasileiro visando recuperar espaço no ambiente pluripartidário que se desenhava a partir do ano seguinte. Sobrinha de Getúlio Vargas e deputada federal por São Paulo por cinco mandatos a partir de 1950 até ser cassada pelo Ato Institucional Número Cinco em 16 de janeiro de 1969,[7] interpôs o pedido de registro provisório do PTB junto ao Tribunal Superior Eleitoral durante a votação da Lei 6 767 de 1979.[8] Por sua vez Leonel Brizola, cunhado de João Goulart e outrora governador do Rio Grande do Sul, aguardaram até a sanção da referida lei para requerer o direito à sigla e quando o fizeram a corte eleitoral estava em recesso. Chamado a se pronunciar, o TSE julgou em prol de Ivete Vargas baseado em dois fatos: a republicação do manifesto, programa e do estatuto partidário no mesmo dia em que foi sancionada a lei do pluripartidarismo e a interposição do pedido definitivo de registro do PTB em 14 de março de 1980, uma semana antes dos brizolistas.[9]
Dentre os 25 parlamentares filiados ao PTB quando a Justiça Eleitoral proferiu a sentença, apenas Jorge Cury permaneceu na agremiação[10] enquanto quatorze migraram para o Partido Democrático Trabalhista sob o comando de Leonel Brizola.[nota 4][nota 5]
Incorporação do PP ao PMDB
No final de 1981 o governo do presidente João Figueiredo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional visando regulamentar as eleições de 1982, mas quatro pontos foram denunciados pela oposição como prejudiciais à existência da mesma: a obrigatoriedade de apresentarem-se chapas completas nas eleições estaduais (governador, vice-governador, senador, suplentes, deputados federais e deputados estaduais) e municipais (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores), sublegendas, voto vinculado (o eleitor só poderia escolher candidatos de um mesmo partido, sob pena de nulidade) e proibição de coligações partidárias.[11] Em 20 de dezembro as principais legendas oposicionistas decidiram pela incorporação do PP ao PMDB (por 162 votos a favor e 96 contra na convenção do PP e por 331 a favor e 41 contra no PMDB).[12] Chamado a se pronunciar, o Tribunal Superior Eleitoral convalidou a decisão oposicionista por quatro votos a dois,[13] forçando a reabertura do prazo de filiação partidária aos trânsfugas, muitos dos quais integraram-se ao PDS.[nota 5]
Senado Federal
A Câmara Alta do parlamento contava com 67 senadores eleitos.[4][5][14][nota 6][nota 7]
Câmara dos Deputados
A Câmara Baixa do parlamento contava com 420 deputados federais eleitos.[15][nota 20]
Notas
- ↑ Incluindo 22 senadores eleitos em 1974 cujos mandatos vigiam.
- ↑ Por razões editoriais não citamos os suplentes convocados por licença dos titulares, seja qual for a razão das mesmas.
- ↑ O local de nascimento dos parlamentares relaciona as 27 unidades federativas do Brasil existentes a partir da Constituição de 1988.
- ↑ Os antigos membros do PTB que não seguiram Leonel Brizola ingressaram no PMDB, exceto por Benedito Marcílio cujo destino foi o PT.
- ↑ a b Houve mudanças partidárias no período anterior aos dois supra mencionados, contudo restringimos nossa análise aos casos de maior repercussão.
- ↑ O Pacote de Abril determinou a eleição indireta de um senador "biônico" por estado.
- ↑ Membros do Senado Federal pluripartidário: PDS trinta e nove, PMDB dezenove, PP sete, PTB um, PT um.
- ↑ Efetivada após o falecimento de João Bosco de Lima em 11 de maio de 1979.
- ↑ Nascido no exterior quando o pai estava em missão oficial, é brasileiro nato aos olhos de nossa legislação.
- ↑ Homônimo do político amazonense José Lins.
- ↑ Renunciou em prol de Luís Fernando Freire em 26 de agosto de 1980, para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
- ↑ Para ocupar a vaga antes destinada a Mendes Canale, foi eleito senador por Mato Grosso em 1978 para quatro anos de mandato.
- ↑ A Lei Complementar n.º 31 determinou que o senador eleito por Mato Grosso em 1974 representaria o estado onde estivesse a sede de seu domicílio eleitoral, no caso de Mendes Canale a cidade sul-mato-grossense de Miranda.
- ↑ Nasceu nos limites do mar territorial brasileiro em um navio que fazia a rota entre Salvador e Rio de Janeiro. Como a embarcação estava sob coordenadas geográficas desconhecidas, sua certidão de nascimento foi lavrada na capital baiana.
- ↑ Efetivado após o falecimento de Rui Carneiro em 20 de julho de 1977.
- ↑ Efetivado após o falecimento de Dirceu Arcoverde em 16 de março de 1979.
- ↑ Efetivado após o falecimento de Petrônio Portela em 6 de janeiro de 1980.
- ↑ Danton Jobim foi eleito senador pela Guanabara em 1974 e passou a integrar a bancada do Rio de Janeiro a partir de 15 de março de 1975, mas faleceu na capital fluminense à 26 de fevereiro de 1978 e em seu lugar foi efetivado Hugo Ramos.
- ↑ Faleceu em 13 de outubro de 1980 e em seu lugar foi efetivado Martins Filho.
- ↑ Membros da Câmara dos Deputados pluripartidária: PDS duzentos e vinte e um, PMDB noventa e oito, PP setenta, PTB vinte e quatro, PT sete.
- ↑ a b c d e f g h i j k l Conforme o Ofício n.º L-007/80 publicado na seção I, página 5.533 do Diário do Congresso Nacional de 14 de junho de 1980, integrou a primeira bancada na história do PDT.
- ↑ a b Vítimas de um acidente aéreo em Itapetinga em 1º de outubro de 1982, faleceram Henrique Brito e Rogério Rego, motivos pelos quais foram efetivados Vasco Neto e Edvaldo Flores. Pouco antes Heitor Dias recusou o mandato por ser conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia enquanto Romeu de Queiroz Filho não assumiu o mandato que lhe caberia.
- ↑ Efetivado após o falecimento de Teódulo Albuquerque em 15 de agosto de 1979.
- ↑ Conforme o banco de dados do TSE a ordem de suplência na chapa da ARENA/BA era: José Penedo, Heitor Dias, Vasco Neto, Rodolfo de Queiroz Filho e Edivaldo Flores.
- ↑ Faleceu em 19 de março de 1980 e em seu lugar foi efetivado Guido Arantes.
- ↑ Efetivado após o falecimento de José de Assis em 14 de outubro de 1979.
- ↑ Efetivado após o falecimento de Arnaldo Busato em 1º de março de 1980.
- ↑ a b Embora seu nome não conste no Ofício n.º L-007/80 publicado na seção I, página 5.533 do Diário do Congresso Nacional de 14 de junho de 1980, integrava a bancada original do PDT antes do referido dia.
- ↑ Renunciou em prol de Jorge Moura em 26 de junho de 1980 para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
- ↑ Renunciou em prol de José Bruno em 28 de janeiro de 1981 para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
- ↑ Renunciou em prol de Luís Braz em 12 de maio de 1982 para assumir a prefeitura de Duque de Caxias (área de segurança nacional) por escolha do presidente João Figueiredo.
- ↑ Efetivado após o falecimento de Amâncio Azevedo em 13 de dezembro de 1979.
- ↑ Efetivado após o falecimento de Lauro Rodrigues em 17 de dezembro de 1978.
Referências
- ↑ «BRASIL. Presidência da República: Lei n.º 6.767 de 20/12/1979». Consultado em 19 de julho de 2019
- ↑ «BRASIL. Presidência da República. Ato Institucional Número Dois de 27/10/1965». Consultado em 26 de julho de 2017
- ↑ «BRASIL. Presidência da República: Lei n.º 6.683 de 28/08/1979». Consultado em 19 de julho de 2019
- ↑ a b «Banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral». Consultado em 19 de julho de 2019
- ↑ a b «Senado Federal do Brasil». Consultado em 19 de julho de 2019
- ↑ «Câmara dos Deputados do Brasil». Consultado em 19 de julho de 2019
- ↑ «Câmara dos Deputados do Brasil: deputada Ivete Vargas». Consultado em 21 de julho de 2019
- ↑ Brizola e Ivete disputam no TSE o registro da sigla do PTB (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 28/12/1979. Primeiro caderno, Política e Governo, pág. 05. Página visitada em 21 de julho de 2019.
- ↑ TSE dá sigla do PTB a Ivete por cinco votos contra um (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 13/05/1980. Primeiro caderno, Política e Governo, pág. 04. Página visitada em 21 de julho de 2019.
- ↑ Ivete manda Cury impugnar partido de Brizola no TSE (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 14/06/1980. Primeiro caderno, Política e Governo, pág. 06. Página visitada em 21 de julho de 2019.
- ↑ «BRASIL. Presidência da República: Lei n.º. 6.978 de 19/01/1982». Consultado em 26 de julho de 2019
- ↑ PP e PMDB decidem unir-se (online). Folha de S.Paulo, 21/12/1981. Capa. Página visitada em 26 de julho de 2013.
- ↑ TSE aprova por 4 a 2 união do PP ao PMDB (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 03/03/1982. Capa. Página visitada em 26 de julho de 2019.
- ↑ «BRASIL. Presidência da República: Pacote de Abril». Consultado em 19 de julho de 2019
- ↑ Congresso vai reabrir em março com sete indefinidos (online). Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (RJ), 17/02/1980. Primeiro caderno, Política e Governo, pág. 03. Página visitada em 19 de julho de 2019.
