Lula Livre, renomeado Lula Livre, Brasil Livre,[1] foi um movimento civil apoiado por vários movimentos sociais e entidades sindicais brasileiras, ativistas e personalidades de mais de 50 países.[2][3][4]
Para unir movimentos inseridos na campanha e reforçá-la, foi lançado o Comitê Internacional de Solidariedade em Defesa de Lula e a Democracia no Brasil em 15 de março de 2018, durante o Fórum Social Mundial (FSM) na edição daquele ano, ocorrida em Salvador.[5][6] No início de suas atividades, o comitê tinha como objetivo restaurar a democracia no Brasil, o direito dos brasileiros de eleger livremente seus líderes políticos e assegurar um julgamento justo a Lula. Em 2021, com a reestruturação do movimento, foi acrescentado a esses objetivos a disputa de um projeto de nação e a garantia de que o ex-presidente não volte a ser alvo de ataques jurídicos, mantendo sua elegibilidade nas eleições de 2022.[7] O argumento central do grupo é que Lula é inocente e sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva carece de provas materiais.[8]
Lula foi condenado em 2017 a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.[9][10] Em 6 de fevereiro de 2019, em outro julgamento, foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que trata do recebimento de vantagens indevidas através de reformas realizadas em um sítio em Atibaia, pagas pela Odebrecht (atual Novonor) e Schahin como contrapartida para a conclusão de contratos sobrecarregados com a Petrobras.[11]
Em 2019, com o objetivo de estabelecer um “amplo diálogo com a sociedade sobre os reais motivos desta prisão” do petista, o Comitê Nacional propôs que cerca de meio milhão de jornais devem ser distribuídos gratuitamente para a população,[12] a fim de explicar os resultados do The Intercept Brasil sobre as alegações de que Sergio Moro, enquanto juiz, teve conversas privadas para ridicularizar a defesa do ex-presidente e direcionar a estratégia de mídia dos promotores.[13]
Em junho de 2020, como Lula acusa Sergio Moro de condená-lo com parcialidade no caso do triplex do Guarujá,[14]Gilmar Mendes propôs que Lula aguarde em liberdade até conclusão de julgamento de parcialidade de Moro.[15]
Acolhendo pedidos da defesa, todas as ações da Lava Jato contra o ex-presidente foram encerradas pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou Sergio Moro suspeito.[18]
No dia 5 de abril de 2018, após rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ªautorizou a prisão de Lula, que havia sido condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro e cuja condenação foi referendada pelo próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no total de 12 anos e um mês de reclusão. O juiz também definiu condições especiais para a prisão devido à dignidade do cargo.[19][20]
Segundo o despacho, preparou-se uma sala reservada na Superintendência da Polícia Federal (PF), na qual o ex-presidente ficaria separado dos demais presos, sem qualquer risco para a sua integridade moral ou física.[21] Moro também deu um prazo para Lula se entregar à Polícia Federal em Curitiba: até as 17 horas do dia 6 de abril. A defesa do ex-presidente impetrou um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para evitar sua prisão, que novamente foi negado.[22]
Os organizadores dizem que o movimento começou com uma politização do sistema judicial brasileiro, quando lideranças políticas e pessoas relacionadas ao Partido dos Trabalhadores foram acusadas e condenadas por crimes de corrupção sem que fossem apresentadas provas legítimas e suficientes, sendo, em alguns casos, presas antes de que tivessem esgotadas todas as possibilidades de recurso a que teriam direito.[23] O movimento argumentou que tais casos violaram a Constituição Brasileira, que garante a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória.[24]
Histórico
Acampamentos
O acampamento Marisa Letícia, mantido em Curitiba de 7 de abril de 2018 a novembro do mesmo ano.
Em abril de 2018, apoiadores de Lula montaram acampamentos nos arredores da sede da Polícia Federal em Curitiba.[25]
Os participantes se reúnem todos os dias às 9 horas da manhã para saudar o ex-presidente com gritos de “Bom dia, presidente Lula”, atividade que se repete, respectivamente, às 14 horas e 19 horas com saudações de "Boa tarde, presidente Lula" e "Boa noite, presidente Lula", além de outros atos políticos e culturais da autodenominada "Vigília Democrática Lula Livre".[26]
Em maio, a Polícia Militar do Paraná destruiu os equipamentos de som que eram usados pelos manifestantes e retirou as viaturas que faziam a segurança e impediam o acesso de veículos nas imediações do prédio da Superintendência da Policia Federal.[27] Em junho, o Acampamento Marisa Letícia sofreu um ataque a tiros.[28]
Nos 100 dias da prisão de Lula, o número de manifestantes que mantinham a vigília no entorno do prédio da Superintendência da Polícia Federal (PF) passou de quase 2.000 por dia para 200 pessoas por semana. De acordo com a direção do PT, cerca de 100 mil pessoas já passaram pelo local.[29] Até dezembro de 2018, quase 40 mil pessoas haviam se juntado à vigília e se reunido em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba.[30]
Em novembro de 2018, o Acampamento Marisa Letícia foi desmontado devido à falta de segurança.[31] Foi montado um novo acampamento nas proximidades, com mais segurança e recursos.
Em agosto de 2019, o documentário “A Contra República de Curitiba”, do direto Carlos Pronzato foi exibido em sessão aberta ao público na Vigília Lula Livre.[32]
Organizadores do movimento anunciaram uma nova edição do Festival Lula Livre, em defesa da liberdade, da justiça e da democracia, para o dia 5 de maio, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo,[41][42] e conjuntamente eles lançaram o manifesto "O Som pela Liberdade já"[43] mas o evento foi somente realizado em 2 de junho[44] onde cerca de 80 mil pessoas marcaram presença. O festival ocorreu na Praça da República, em São Paulo e foi transmitido pela Rede Lula Livre.[45][46]
Rede Lula Livre
No dia 14 de maio de 2018, em parceria com muitas emissoras no Brasil, o movimento iniciou transmissão de um programa de rádio com atividade diária “Bom dia, Lula” direto da vigília, notícias e entrevistas envolvendo as mobilizações em defesa da liberdade de Lula.[47][48][49]
Manifestação que acompanhou o registro da candidatura de Lula para as eleições presidenciais de 2018
Em agosto, grupos de militantes de diversas cidades do Brasil, como Juiz de Fora (MG), Formosa (GO) e Luziânia (GO), iniciaram uma marcha rumo a Brasília, para defender o direito de Lula se candidatar à presidência da república.[54][55] No dia 15 de agosto, os grupos se reuniram numa manifestação que somou cerca de 10 mil pessoas, segundo os organizadores e a PM (30 mil na avaliação do MST), acompanhando a delegação do PT que foi ao Tribunal Superior Eleitoral para registrar a candidatura de Lula, com Fernando Haddad como candidato a vice-presidente.[56] A manifestação começou na Esplanada dos Ministérios e seguiu até a sede do TSE. Os manifestantes gritaram palavras de ordem e conduziram faixas.[57]
No aniversário de um ano de prisão, líderes do movimento Lula Livre organizaram manifestações no Brasil e no exterior para expor o caráter político da prisão do ex-presidente Lula. As manifestações foram confirmadas em 17 capitais do Brasil e 32 atividades também ocorreram em outros 15 países ao redor do mundo.[58] Milhares de pessoas foram às ruas no domingo em 16 países e 17 capitais brasileiras clamar a liberdade de Lula. Em Curitiba, do lado de fora da carceragem da Polícia Federal, mais de 10 mil pessoas se juntaram para transmitir força e energia para Lula.[59]
Movimento internacional
Em Havana, no dia 1º de janeiro, o general do Exército, Raúl Castro Ruz, pediu solidariedade a Lula como causa comum de todos os homens e mulheres cubanos. Fernando González Llort, presidente do Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP), lançou a campanha “Free Lula, now!” durante o XIII Workshop Internacional sobre Paradigmas Emancipatórios, realizado em Havana nos dias 22 a 25 de janeiro, “A partir de hoje, uniremos forças e multiplicaremos nossos esforços para exigir a libertação imediata do ex-presidente, de ascendência operária, que tanto fez pelos mais pobres de seu país.[60]
Dissolução
Quando Lula foi solto, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre prisão em segunda instância, o movimento atingiu seu objetivo inicial, a liberdade do ex-presidente Lula, e começou a desmontar sua vigília.[61][62][63]
Reestruturação
Em 15 de julho de 2021, a organização da campanha lança o novo nome "Lula Livre, Brasil Livre", a fim de fazer frente à gestão do governo Jair Bolsonaro incorporando novas pautas.[64] O comitê organizador anunciou que "A proposta é trabalhar em torno de temas como Brasil Livre da fome, Brasil Livre do desemprego, das ameaças antidemocráticas e, principalmente, livre de Bolsonaro, que não serve para governar o país" e continuar o acompanhamento dos processos judiciais que envolvem o ex-presidente Lula.[1] Integrando a campanha as frente Frente Brasil Popular, Povo sem Medo, os partidos PT, PSol e PCdoB, as centrais sindicais CUT, a CTB e Intersindical, o MST, bem como outras lideranças civis diversas.[7]
Controvérsias
Segundo a revista IstoÉ, na edição de 11 de julho de 2019, o movimento teria sido financiado, em parte, com recursos do Fundo Partidário. Os valores podem chegar a um milhão de reais. Os valores seriam usados para passagens aéreas para visitas a Lula em Curitiba, hospedagens em hotéis e mantimentos para a militância.[65] Na edição de 31 de agosto de 2020 da Gazeta do Povo, foi publicado que o Comitê Nacional Lula Livre fez uma vaquinha para bancar parte das despesas.[66]
↑O artigo 5º, LVII da Constituição Brasileira dispõe que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Da mesma forma, o artigo 283 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei Federal nº. 12.403/11, dispõe que "ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva."
Ver artigo principal: Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva
