Paços do concelho Nota: Se procura pelo monumento em Bragança, veja Domus Municipalis de Bragança.
Paços do concelho, ou câmara municipal,[1] é a denominação tradicional dos edifícios onde está sediada a administração local de cada um dos municípios portugueses. Nos paços do concelho está sempre instalada a câmara municipal enquanto poder executivo colegial do respetivo município, podendo albergar, também, outros serviços e órgãos municipais. Até ao início do século XX, além de albergarem a câmara municipal (órgão executivo), os paços do concelho, normalmente, também albergavam quase todos os restantes serviços públicos existentes no concelho, tais como a administração de concelho, o tribunal, o registo civil, a cadeia e a repartição de finanças. No entanto, atualmente, os órgãos e serviços não dependentes das administrações municipais ocupam, normalmente, edifícios separados. Até ao século XIX, utilizava-se, preferencialmente, o termo "casa da câmara", para designar as sedes das câmaras e administrações municipais, em virtude da maioria delas estar instalada, não num paço, ou seja, num palácio, mas apenas num pequeno edifício, pouco maior que uma casa de habitação. O termo "paços do concelho" só era utilizado, ocasionalmente, para designar as sedes municipais das cidades mais importantes, que estavam instaladas em edifícios maiores e mais imponentes. Raramente, em alguns municípios, os paços do concelho, ou câmaras municipais, são designados com termos alternativos como "paços do município", "palácio municipal", "edifício municipal" ou "casa municipal". Utiliza-se, ocasionalmente, também o termo latino "domus municipalis" para designar antigos edifícios que foram sede dos municípios medievais. Contudo, esta designação é anacrónica, sendo pouco provável que este termo fosse utilizado na época em que os mesmos funcionaram como tal.[2] Equivalentes em outros países
Ver também
Imagens de Paços do Concelho
Referências
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