As relações internacionais do México são coordenadas pelo Presidente dos Estados Unidos Mexicanos[1] através da Secretaria de Relações Exteriores.[2] Os princípios da política internacional mexicana são estabelecidos no Artigo 89, Seção 10 da Constituição Federal, que determinam: respeito às leis internacionais, à igualdade de Estados e à sua soberania e independência, a não-intervenção, resolução pacífica de conflitos e promoção da segurança coletiva através da participação ativa em organizações internacionais.[1] Desde a década de 1930, a Doutrina Estrada têm delineado o cumprimento de tais princípios por parte do Estado mexicano.[3]
O Artigo 89, Seção 10 da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos determina os princípios da política externa mexicana,[1] que foram oficialmente incorporados em 1988. A direção que a política externa eventualmente tomará é determinada pela Presidência, como chefia de Estado,[1] e sua execução se dá através da Secretaria de Relações Exteriores. O artigo dispõe:[1]
As faculdades e obrigações do Presidente são as seguintes:
X. Dirigir a política exterior e celebrar tratados internacionais, assim como encerrar, denunciar, suspender, modificar, emendar, retirar reservas e formular declarações interpretativas sobre os mesmos, submetendo-os à ratificação pelo Senado. Na condução de tal política, o titular do Poder Executivo observará os seguintes princípios normativos: a autodeterminação dos povos; a não-intervenção; a solução pacífica de conflitos; a proscrição da ameaça ou do uso de força nas relações internacionais; a igualdade jurídica dos Estads; a cooperação internacional para o desenvolvimento; e a luta pela paz e segurança internacionais;
Aliado a estes princípios reconhecidos constitucionalmente, a política externa baseia-se em algumas doutrinas, dentre as quais a Doutrina Estrada é a mais influente e representativa. Proclamada no início da década de 1930 e aplicada fortemente até os anos 2000,[3] a Doutrina Estrada defende o princípio de que os governos estrangeiros não devem julgar, positiva ou negativamente, os governos ou transições políticas das demais nações, sendo que tal atitude seria uma quebra da soberania de tal nação.[17] Esta doutrina política foi norteada pelos princípios de não-intervenção, resolução pacífica de disputas e autodeterminação de todas as nações.[3]
Durante o governo do Partido da Ação Nacional (PAN), Vicente Fox apontou Jorge Castañeda como seu Secretário de Relações Exteriores. Castañeda imediatamente rompeu com a Doutrina Estrada, promovendo o que foi alcunhado pelos especialistas como "Doutrina Castañeda".[18] A nova política externa resumia-se em abertura e aceitação de criticismo da comunidade internacional, porém visando maior envolvimento mexicano em assuntos estrangeiros.[19]
Em novembro de 2006, o então Presidente-eleito Felipe Calderón anunciou a diplomata Patricia Espinosa como sua Secretária de Relações Exteriores. Suas prioridades incluíam a diversificação da temática Estados Unidos-México - que julgava demasiadamente focada nas questões de imigração - e a reconstrução das relações diplomáticas com Cuba e Venezuela, que haviam sido muito prejudicadas durante o governo anterior.[20] Assim como, maior atenção aos países latino-americanos, com destaque para o Brasil.[10]
Relações diplomáticas
Mapa das missões diplomáticas do México no exterior (2008).
Países com escritórios especiais (China e Palestina).
A rede de missões diplomáticas mexicana foi oficializada em 1822,[21] o ano da assinatura do Tratado de Córdoba, que marcou o início da independência do país. Em 1831, foi aprovada legislação sustentando o estabelecimento de representações diplomáticas em outras nações da Europa e das Américas.[21]
Como uma potência regional[22] e mercado emergente,[15] o México detém uma significante presença global. Em dados do ano de 2009, a Secretaria de Relações Exteriores administrava mais de 150 representações diplomáticas no exterior, sendo:[23]
81 embaixadas
69 consulados
6 missões permanentes
Em meados da década de 1970, o México reconheceu a República Popular da China como único e legítimo governo da China, portanto, questões relativas à República da China (Taiwan) são gerenciadas por meio de escritórios especiais do Consulado Geral Mexicano em Hong Kong e Macau.[24] O México também não reconhece o Kosovo como um Estado independente.[25]
Historicamente, o México têm mantido posição de neutralidade em conflitos internacionais.[26] Contudo, nos anos recentes, alguns partidos políticos propuseram emendas à Constituição permitindo que as forças armadas do país colaborem nas Missões de paz das Nações Unidas ou ofereçam suporte militar a países aliados.[27]
Desde a efetivação do Tratado de Livre-Comércio Norte-Americano (NAFTA), em 1 de janeiro de 1994, as relações entre Canadá, México e Estados Unidos foram fortalecidas no âmbito político, econômico, social e cultural.[28] Durante o governo de Vicente Fox, foi priorizada uma maior integração entre os países da América do Norte.[9] Os Ataques de 11 de Setembro de 2001, no entanto, modificaram em parte as prioridades da política externa estadunidense, conduzindo-as a uma política de segurança regional. Como resultado, inúmeros encontro bilaterais foram organizados com a finalidade de prover maior cooperação em assuntos de segurança e economia.[29]
Outros tópicos de destaque são aqueles relacionados à conservação e proteção do meio ambiente, o Acordo Norte-Americano em Cooperação Natural (NAAEC), por exemplo, consiste em uma declaração de princípios e objetivos assim como medidas concretas para maior cooperação dos três países em questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável.[30] Por outro lado, o Independent Task Force on North America defende uma integração política e social maior dos países como uma região.[31]
Canadá e México não mantiveram relações formais até 1944, no cenário da Segunda Guerra Mundial, durante o qual ambos os países tomaram parte como apoio aos Aliados.[32] Pouco antes das negociações sobre o NAFTA, laços políticos e econômicos entre os dois países estavam enfraquecidos. Desde a efetivação do NAFTA, ambos os países passaram ao posto de parceiros comerciais um do outro, e colaboraram nas negociações com os Estados Unidos, como por exemplo, nas questões referentes ao embargo a Cuba.
Atualmente, México e Canadá são parceiros políticos e estratégicos e beneficiam-se de uma proveitosa relação bilateral, que inclui laços comerciais cada vez mais fortes, trocas políticas positivas e expansão da rede de colaboração entre mexicanos e canadenses em áreas como as alterações climáticas, a cultura, a energia, a educação, os direitos humanos e a modernização do serviço público. E, mais recentemente, os dois países têm construído uma relação mais próxima de segurança e defesa.
Os primeiros contatos entre os dois países se deu em 1818 com a formação das Províncias Unidas da América do Sul.[33] Devido à conflitos internos de cada nação, as relações entre México e Argentina foram oficializadas somente em 1880, quando ambos os países enviaram as credenciais de seus respectivos representantes. As representações foram promovidas a embaixada em 1927.[33] Em 20 de maio de 1914, diplomatas da Argentina, Brasil e Chile, conhecidos como Países ABC, reuniram-se em Niagara Falls com o intuito de evitar um conflito entre o México e os Estados Unidos por conta do Incidente de Tampico.
Em 2005, durante a 4.ª Cúpula das Américas, em Mar del Plata, ambos os países tiveram tensões diplomáticas quando o então presidente mexicano Vicente Fox cancelou uma reunião bilateral com o então presidente argentino Néstor Kirchner. Na cimeira, Fox propôs a criação da Área de Livre Comércio das Américas, excluindo as nações que não concordassem com a medida.[35] Argentina, Brasil e Venezuela argumentaram que o objetivo da cimeira não era a discussão da ALCA.[35] Ao fim do evento, Vicente Fox e Néstor Kirchner trocaram críticas quanto às políticas externa dos respectivos países.[35][36] Contudo, em 2007, Kirchner e Felipe Calderón assinaram um "Acordo de Parceria Estratégica" com a finalidade de fortalecer os laços bilaterais.[37]
México e Brasil representam mais da metade da população, território e desenvolvimento econômico da América Latina e possuem maior prestígio político na região.[38] Considerados potências regionais por especialistas,[22][39] ambos os países possuem boas relações. Na área econômica, ambos são membros da ALADI, do G8+5 e do G20.[38]
Em outubro de 2006, o Presidente-eleito Felipe Calderón visitou o Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para aprofundar os diálogos e cooperação entre os dois país. Os governos de Brasil e México buscam a manutenção de um diálogo aberto em áreas como não-proliferação de armas nucleares, direitos humanos, desenvolvimento e energia.[38] Em 2007, durante visita de Lula ao México, ambos os países concordaram em coordenar suas forças policiais estrangeiras para integração da América Latina.[41]
México e Peru possuem relações diplomáticas sólidas, baseadas no fato de que ambos os países compartilham heranças culturais entre si. Ambos os países têm expressado solidariedade sobre a necessidade de defender sua herança cultural e arqueológica na forma de artefatos eventualmente furtados e mantidos ilegalmente em outros países. Em 2011, o então Presidente peruano Alan García e Felipe Calderón assinaram uma declaração conjunta visando cooperação, integração, comércio, investimentos e combate permanente à pobreza e crime organizado.[42] Ambos os países buscam atingir um novo modelo de integração na América Latina, sendo ele positivo, realista e ativo entre as nações vizinhas.[43]
Historicamente, ambos os países têm mantido relações diplomáticas positivas. Desde que tornaram-se importantes na indústria de minérios, contudo, as relações passaram a tensionar-se, levando à eventuais disputas após a entrada do México no NAFTA. Durante a presidência de Vicente Fox, as relações entre os dois países tornaram-se críticas ao ponto de ambos recolherem seus embaixadores.[44] Em 2007, após dois anos de ausência diplomática, as relações foram restabelecidas com a nomeação de Roy Chaderton à Cidade do México[45] e a transferência de Jesús Mario Chacón Carrillo à Caracas.[46] Ambos, os países são membros fundadores da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).
Em 2005, o México foi considerado o segundo maior parceiro comercial da Áustria na América Latina.[47] Ainda no mesmo ano, o então Presidente da Áustria Heinz Fischer realizou uma viagem ao México e ao Brasil, sendo a primeira visita de Estado de um governante austríaco à América Latina.[48]
A independência do México foi reconhecida de jure pela França em 1830. Os primeiros contatos oficiais foram sobre comércio. Em 1827 um acordo assinado em Paris estabelecia que ambos os países e seus cidadãos gozariam de uma posição privilegiada, que incluiria ressarcimento de bens danificados ou perdidos durante a guerra, porém, a medida não foi aprovada pelo Congresso da União. O que se seguiu, então, foi um longo período de questões delicadas nas relações entre os dois países, como a Guerra dos Pastéis e a Guerra da Reforma.
Quando do colapso da Quarta República, em 1958, o México foi o primeiro país a reconhecer a Quinta República, fundada por Charles de Gaulle. Nos anos seguintes, ambos os países coordenaram ações e apoiaram a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional na Guerra Civil de El Salvador. Recentemente, em visita oficial ao México, o Presidente francês Nicolas Sarkozy negociou a extradição de Florence Cassez, ato extremamente criticado por analistas internacionais; e elogiou a postura "determinada e corajosa" do governo mexicano no combate ao narcotráfico, alertando o Congresso sobre uma reforma constitucional que permitiria a participação das forças armadas mexicanas em operações de paz no exterior. Apoiado pelo Primeiro-ministroGordon Brown, Sarkozy expressou os benefícios do G8 na ampliação de seu quadro de membresia, que inclui agora mais cinco nações.
O México ocupou o assento de membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas por três ocasiões (1946, 1982-83 e 2002-03). Em 17 de outubro de 2008, ao receber 185 votos, o México foi eleito membro não-permanente pela quarta vez, de janeiro de 2009 a dezembro de 2010.[49] Desde abril do mesmo ano, o México detém a presidência rotativa da organização.[50]
Seguindo a linha da Doutrina Castañeda de nova abertura na política externa,[9] alguns partidos políticos mexicanos têm proposto uma reforma constitucional permitindo a participação das Forças armadas mexicanas nas missões de manutenção de paz das Nações Unidas, ampliando a participação do país no cenário internacional.
Organização dos Estados Americanos
Sede da Missão Permanente do México à Organização dos Estados Americanos, em Washington, D.C.
Como membro fundador da Organização dos Estados Americanos, o México têm participado ativamente da organização intergovernamental. Desde a criação da OEA, o México sempre buscou promover a inserção de princípios de cooperação internacional e menos aspectos militares, baseando-se nos princípios de não-intervencionismo e resolução pacífica de conflitos. O México apoiou a adesão do Canadá em 1989 e de Guatemala e Belize em 1991.
Em 1964, sob pressão dos Estados Unidos, a OEA exigiu que todos os membros cortassem relações diplomáticas com Cuba. O México, contudo, recusou-se a aceitar a medida, condenou a Invasão à Baía dos Porcos e não aceitou a exclusão de Cuba da organização. Anos mais tarde, o México se opôs à criação de uma aliança militar junto à OEA e condenou a Invasão do Panamá em 1989.
Durante o governo de Vicente Fox, a candidatura de Luis Ernesto Derbez à Secretário-geral da organização foi altamente recomendada. No entanto, Derbez não foi eleito[52] e seu país acabou envolto em uma crise diplomática com o Chile.
Os Países megadiversos são um grupo de países que abrigam a maioria das espécies da Terra e são, portanto, considerados extremamente biodiversos. A Conservação Internacional identificou 17 países como megadiversos[53] em 1998,[54] a maioria deles localizado nos Trópicos.
Em 2002, o México formou uma organização distinta denominada Países Megadiversos, composta por países ricos em diversidade biológica e conhecimento tradicional associado. Esta organização inclui uma gama de países para além dos previamente definidos pela Conservação Internacional.[55]
↑Salaverry, Jorge (11 de março de 1998). «Evolution of Mexico Foreign Policy». The Heritage Foundation. Consultado em 24 de janeiro de 2016. Arquivado do original em 13 de março de 2009
Ver artigo principal: Doutrina Estrada
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