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Processo Face OcultaO Processo Face Oculta foi um processo judicial que terminou com a leitura da sentença em setembro de 2014. A fase de instrução foi da responsabilidade da Polícia Judiciária de Aveiro e do DIAP da Comarca do Baixo Vouga (Aveiro), Portugal. Foi primeiramente noticiado em Outubro de 2009, mas o avanço das investigações converteu o caso numa complexa narrativa mediática. Esteve em investigação o grupo económico de Manuel Godinho. Envolveu lavagem de dinheiro, corrupção política e evasão fiscal. Durante as 188 sessões do julgamento, que começou a 8 de novembro de 2011, no tribunal de Aveiro, foram ouvidas mais de 350 pessoas entre arguidos, testemunhas, peritos e consultores. ArguidosForam a julgamento as 34 pessoas e duas empresas acusadas pelo Ministério Público.[1] Todos os arguidos foram condenados.[2] Entro os condenados encontram-se:
Empresas sob investigaçãoEstiveram sob investigação as seguintes empresas:[12]
Denúncias contra José SócratesNo dia 5 de fevereiro de 2010, o semanário Sol revelou que a existência de "indícios muito fortes" do envolvimento do primeiro-ministro Sócrates no negócio da compra da TVI pela Portugal Telecom,[13] para condicionar a informação da estação de Queluz, assim como afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz. Nos extractos do despacho do juiz de Aveiro, que foram a fonte da notícia, constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT. [3] No dia 6 de fevereiro, o Correio da Manhã revelou que primeiro-ministro José Sócrates e o consultor do BCP Armando Vara tinham planos para "condicionar e constranger" a actuação do Presidente da República (utilizando, para tal, interesses do genro), Cavaco Silva, a controlar os meios de comunicação social e usar verbas de empresas públicas em benefício do PS. O objectivo último dos dirigentes socialistas seria, ante a probabilidade de perda da maioria absoluta, provocar eleições antecipadas em 2011. Este facto foi detectado pelos magistrados do caso "Face Oculta", segundo o jornal. As escutas revelaram ainda referências insultuosas ao Presidente da República e à líder do PSD. Também o jornal "i" refere que Cavaco Silva recolheu informações sobre o caso. O Presidente da República chamou o Procurador-Geral da República e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Palácio de Belém. [4] Cavaco e Sócrates recusaram-se a fazer declarações das denúncias. [5] [6] [7] [8] [9] [10] Outras reportagens: [11] [12] [13] [14] [15] [16] [17] [18] [19] [20] [21] Investigação
JulgamentoNo total, o Ministério Público pediu penas de prisão efetivas para 16 arguidos, admitindo a aplicação de penas suspensas para os restantes. Apenas dez dos 36 arguidos aceitaram depor perante o coletivo de juízes (Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, António Paulo Costa, José António Contradanças, Namércio Cunha, Fernando Santos, Vítor Batista, José Magano Rodrigues e Silva Correia). Todos os restantes, incluindo o sucateiro Manuel Godinho, remeteram-se ao silêncio. AcórdãoO acórdão do caso Face Oculta tem 2871 páginas e foi lido no dia 5 de setembro de 2014. Deu como provados factos criminais relativos aos arguidos Armando Vara e José Penedos. Manuel Godinho foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão[16], e Armando Vara a 5 anos de prisão efetiva[17]. Não houve uma única absolvição, sendo todos os arguidos condenados.[2] O Tribunal condenou a penas de prisão todos os arguidos do processo, mas apenas 11 irão cumprir penas de prisão efetiva, incluindo o ex-ministro Armando Vara e o ex-presidente da REN José Penedos. Referências
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