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CeasaMinas
A CeasaMinas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A) é uma sociedade de economia mista do governo federal, sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. É a maior empresa de distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros de Minas Gerais. HistóricoA CeasaMinas foi constituída em 1971, por meio da Lei Estadual nº 5.577, de 20 de outubro de 1970, entrando em operação em 28 de fevereiro de 1974.[1] O estatuto registrado em 1971 estabelecia que o estado de Minas Gerais tinha 51% das ações e a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), 49%.[1] Em 2000, a CeasaMinas é federalizada. Seu controle é repassado para o governo federal, após negociação com governo estadual na qual foi assinado um Contrato de Compra e Venda, como pagamento de dívidas contraídas com o Tesouro Nacional.[1] AtividadesA empresa executa a política e o controle do abastecimento sob supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), buscandoː[2]
UnidadesOs entrepostos da CeasaMinas são um importante ponto de acesso ao mercado para os produtores rurais dos municípios de Minas Gerais e, consequentemente, para a geração de emprego e renda.[2] A CeasaMinas tem seis entrepostos em todo o estadoː[3]
Na unidade da Grande BH, estão instaladas 520 empresas concessionárias atuando em segmentos de comércio de frutas, legumes e verduras, cereais, auto-atacado e serviços complementares.[2] PrivatizaçãoEm outubro de 2021, o projeto de desestatização foi apresentado em audiência pública realizada em Belo Horizonte. Em novembro do mesmo ano, o Ministério da Economia publicou os estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as sugestões dos órgãos de controle.[4] O leilão da CeasaMinas estava previsto para ocorrer em dezembro de 2022, pela B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.[5] O vencedor do leilão deverá assinar contrato de concessão de uso com o estado de Minas Gerais para operar os Mercados Livres do Produtor atualmente geridos pela empresa estatal.[5] A proposta de privatização foi objeto de questionamento pelo sindicato dos servidores e pela prefeitura de Contagem em razão preço estabelecido para venda, que seria abaixo do valor de mercado, além do possível aumento dos valores cobrados para reserva de espaço para o produtores rurais, o que poderia afetar a política pública de abastecimento e segurança alimentar. Comerciantes, por outro lado, entendem que a privatização traria investimentos e melhoraria a oferta de serviços.[5][6] Um leilão para a venda chegou a ser marcado para o dia 22 de dezembro de 2022, porém foi suspenso para aguardar o exame das demonstrações financeiras da companhia, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em maio de 2023, o Governo Federal anunciou que iria retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND).[7] Referências
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