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Empresa de Portos do Brasil
A Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás) foi uma empresa pública brasileira que administrava os portos do governo federal e auxiliava na execução da Política Portuária Nacional. Criada em 1975[1], a empresa foi extinta em 1990. HistóricoA Portobras foi criada em 29 de dezembro de 1975, ao passo que o Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DPVN), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes era extinto. A empresa foi criada com o objetivo de dinamizar a gestão portuária na época.[2][3] A Portobrás explorava os portos através de subsidiárias, as Companhias Docas, fiscalizava as concessões estaduais e os terminais privativos de empresas estatais e privadas. Entre suas funções estava supervisionar, orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades relacionadas com a construção, administração e exploração dos portos e das vias navegáveis interiores. [4] Contudo, a empresa começou a ser abandonada no fim dos anos 1980, diante da crise no Estado brasileiro, fortemente endividado.[5] A companhia recebia críticas por aumentar a burocracia nos portos. Em 12 de abril de 1990, a dissolução da Portobrás foi autorizada por lei[6], sendo efetivada por meio de Decreto datado de 15 de março do mesmo ano[7]. Companhia Docas.jpg) A Portobrás era uma holding e tinha como subsidiárias diversas Companhia Docas, que receberam a atribuição de administrar os portos em cada estado:[4]
Ver tambémReferências
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