A Polícia Civil do Estado do Acre, é uma das polícias do Acre, Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, nos termos do artigo 144, § 4º, da Constituição Federal e ressalvada competência específica da União, as funções de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar.[3]
Princípios institucionais
unidade,
indivisibilidade,
unidade de doutrina
unidade de procedimento,
hierarquia,
disciplina.
Cargos policiais
Delegado de Polícia Civil
Perito Criminal
Perito Médico-legista
Agente de Polícia Civil
Escrivão de Polícia Civil
Agente Penitenciário (lei complementar nº 129/2004) - Não faz parte da carreira policial civil.
Perito Papiloscopista
Agente de Telecomunicações Policial Civil
Auxiliar de Perito Criminal
Motorista Oficial
Auxiliar de Necropsia
Organização policial
Estrutura básica
Órgãos Superiores:
Direção Geral da Polícia Civil - DGPC
Conselho Superior da Polícia Civil (órgão colegiado)
Corregedoria Geral da Polícia Civil (disciplina e fiscalização)
Departamento Técnico Policial - DTP
Órgãos de Execução:
Departamento de Polícia da Capital e do Interior - DPCI
Coordenação de Operações;
Coordenação de logística;
Coordenação de Armas;
Grupo de Treinamento Policial;
Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPC
Departamento de Polícia Técnica e Científica (perícias)
Instituto de Criminalística
Instituto de Identificação Civil e Criminal
Instituto Médico Legal
Unidades Policiais
Delegacias Policiais (quando chefiadas por delegados)
Postos Policiais (quando chefiados por agentes)
Unidades Especiais (especialização da investigação)
Delegacia de polícia
A Polícia Civil do Estado do Acre, dirigida pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, desenvolve os serviços públicos da sua competência, basicamente, através das delegacias policiais. As delegacias distribuídas pelo território estadual, são, nas suas circunscrições, o centro das investigações e dos demais atos de polícia judiciária e pontos de atendimento e proteção à população:
Em apoio as delegacias distritais, surgiram as delegacias especializadas decorrentes do desenvolvimento da atividade criminosa que também se especializou, organizou-se em quadrilhas e estendeu as suas ações por largas faixas territoriais. As principais delegacias especializadas reprimem o tráfico de entorpecentes, o roubo e furtos, inclusive de automóveis, as fraudes ou defraudações, sendo certa a inclusão das delegacias de homicídios dentre essas unidades pela importância do bem jurídico protegido que é a vida humana. Na estrutura da Polícia do Acre estão as seguintes unidades especializadas:
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM
Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente - DEPCA
Delegacia de Combate a Roubo e Extorsão - DCORE
Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa - DHPP
Polícia Interestadual - POLINTER
Grupo Especial de Capturas da Polícia Civil - GECAPC
Divisão de Repressão à Entorpecentes - DRE
Delegacia de Combate ao Crime Organizado - DEECO
Núcleo de Proteção ao Menor - NUCRIA
Constatação científica
As perícias criminalística e médico-legal integram as atividades da polícia judiciária por força do perfeito entrosamento que deve haver entre o investigador policial e o perito para a elucidação dos crimes. No Estado do Acre o segmento técnico-científico é representado pelo Departamento da Polícia Técnico-científica, que coordena quatro institutos: Instituto de Criminalística, Instituto Médico-Legal, Instituto de Análises Forenses e Instituto de Identificação Civil e Criminal.
Bibliografia
Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre - Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004
