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Polícia do Exército (Brasil)
A Polícia do Exército (PE) é a polícia militar do Exército Brasileiro, consistindo em unidades especializadas de infantaria servindo de polícia interna nas guarnições-sede dos quartéis generais — pelotões da PE dentro das brigadas, companhias dentro das divisões e batalhões dentro dos Grandes Comandos. Ela vigia as instalações, mantém a disciplina, custodia presos militares, controla o trânsito, faz a segurança de autoridades, e, se preciso, combate como infantaria. Entre a população civil, pode ser usada nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e apoiar outras polícias. A crescente participação do Exército na segurança pública no século XXI motivou a expansão da PE. O termo “polícia militar”, usado para organizações equivalentes em outras corporações militares, não deve ser confundido com as Polícias Militares dos estados brasileiros. Funções Ver também : Polícias das Forças Armadas do Brasil A Polícia do Exército equivale ao que seria chamado de “Polícia Militar” em outros países, mas não corresponde à Polícia Militar brasileira, que é uma polícia ostensiva de preservação da ordem pública administrada pelos estados. A PE, a Polícia da Aeronáutica e equivalentes na Marinha são a polícia das Forças Armadas,[1][2] a polícia interna dos comandos das quais as unidades fazem parte.[3] Em vários países os equivalentes da PE servem de polícia judiciária para o sistema judiciário militar, trabalhando nas investigações de crimes militares ou crimes comuns de militares.[1] A PE é tanto polícia judiciária quanto polícia administrativa.[4] Suas funções incluem manter a disciplina e o cumprimento às ordens regulamentos militares, prender desertores e prisioneiros foragidos, custodiar esses e outros presos, escoltar autoridades e comboios, usar cães policiais, organizar batedores e realizar a segurança das instalações.[5][6] Nesta última função, ela pode realizar policiamento ostensivo nas ruas vizinhas aos quartéis. Em casos excepcionais ela participa de operações de garantia da lei e da ordem.[4] Em protestos e manifestações políticas, seu treinamento pouco difere das policias convencionais, para as quais elas servem de reserva.[7] .jpg) Em campanha, o pelotão de PE da brigada controla o trânsito na sua zona de ação e escolta os prisioneiros de guerra.[8] Ela é uma tropa de infantaria especializada,[6] e em determinados pode servir de infantaria convencional.[9] A doutrina militar brasileira considera a Polícia do Exército semelhante à infantaria de guarda (como o Batalhão da Guarda Presidencial), com atribuições equivalentes e limitações de transporte, proteção blindada e armamento no uso como forças convencionais.[10] HistóriaOrganização.jpg) A Polícia do Exército tem sua origem no Pelotão de Polícia Militar da Força Expedicionária Brasileira. Organizado sob influência americana, tinha oficiais e sargentos do Exército e soldados da Guarda Civil do Estado de São Paulo. Ao retornar ao Brasil, manteve-se no Exército como parte da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro, originando o 1º Batalhão de Polícia do Exército.[11][3] Em 1946 já havia a previsão de um pelotão em cada divisão de Infantaria, Cavalaria e Blindada.[12] Cada escalão de comando deve ter sua formação de PE.[5] Atualmente há a previsão de ao menos um pelotão da PE por brigada, uma companhia por divisão e um batalhão por Comando Militar de Área.[13] Alguns dos comandos de área ainda não tinham seus batalhões nos anos 2000, e sua criação, através da expansão de companhias existentes e transformação de batalhões de guarda e mesmo de infantaria convencional, fez parte dos programas de reorganização[14][15] Os batalhões e companhias da PE têm unidades separadas de PE e de guarda e escolta, e o batalhão tem, unicamente entre as unidades de infantaria, uma seção de cães de guerra e pelotão de investigações criminais. Em 2017 havia 8.693 militares da PE em nove batalhões, cinco companhias e 23 pelotões.[13] Atuação Em 1955, no contragolpe de Lott, um destacamento da PE esteve na Praça Quinze de Novembro na manhã de 22 de novembro, enquanto era votado o impedimento do presidente Café Filho.[16] Em 1964 ela apareceu em diversos momentos no Rio de Janeiro, fornecendo segurança para o Comício da Central, cercando o Sindicato dos Metalúrgicos durante a Revolta dos Marinheiros[17] e servindo como uma das últimas forças confiáveis do presidente João Goulart na cidade durante o golpe de Estado.[18] Na ditadura militar, os Pelotões de Investigação Criminal da PE foram integrados ao aparato de repressão política, juntamente com as polícias e serviços secretos do resto das Forças Armadas e os DOI-CODI.[19] O DOI-CODI carioca operou no quartel do 1º Batalhão da PE,[20] e a 2ª Companhia, em São Paulo, fazia parte da repressão à luta armada.[21] A regulação das operações de GLO, como o Decreto nº 3897, de 24 de agosto de 2001, estimulou o Exército a produzir documentos doutrinários e investir na área, de interesse crescente devido à violência urbana e crime organizado, conflitos relacionados a movimentos sociais e a participação em operações de paz. A PE, que os comandantes usam para a segurança urbana durante essas operações, foi expandida na mesma época que era criada a Brigada de Operações Especiais e a 11ª Brigada de Infantaria era especializada em GLO. O manual de campanha da PE admite uma atuação ampla e híbrida nesses “terrenos humanizados”, onde, nos conflitos modernos, existem “atores agindo em espaços que vão além do campo de batalha”.[4][14] Fora do Brasil, ela participa desde 1999 em missões das Nações Unidas, como a MINUSTAH, no Haiti.[22] Ver tambémReferências
Ligações externas
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